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Bolsonaro diz que ‘não pode existir’ prisão para PM que algemar de ‘forma irregular’

Projeto do abuso de autoridade, aprovado pela Câmara, prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência

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(Foto Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (16) que, mesmo sem conhecer em detalhes o projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade, discorda da possibilidade de um policial militar ser preso caso algeme “alguém de forma irregular”.

Bolsonaro deu a declaração durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado se já analisou o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que seguiu para sanção presidencial.

A proposta que está na mesa de Bolsonaro prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.

O presidente, se quiser, pode vetar todo o projeto ou apenas trechos. Críticos do projeto argumentam que o texto pode prejudicar o trabalho de procuradores, policiais e juízes.

“Não analisei ainda, não. Não deu tempo de ver. Estou ouvindo falar muita coisa, até pode perguntar no Facebook ontem [quinta]. Veta, veta, veta. Pergunto: você lá leu o projeto? Ninguém leu. Tem coisa boa, tem coisa ruim? Não sei”, disse o presidente.

“Eu não quero é, num primeiro momento um policial militar, se é que isso está lá, não sei se isto está lá. O cara vier a algemar alguém de forma irregular e ter uma cadeia para isso, não pode existir. O resto a gente vai ver, analisar. Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, eu vou levar pancada, não tem como, vou apanhar de qualquer maneira”, acrescentou.

Fonte: G1

Como nos tempos de Vila Rica, há 300 anos esgoto de Ouro Preto ainda é lançado diretamente nos córregos

De acordo com a prefeitura, menos de 2% do esgoto da cidade é tratado. Ouro Preto tem 70 mil habitantes e recebe meio milhão de turistas por anos.

A Basílica de Nossa Senhora do Pilar, umas das atrações barrocas mais visitadas da cidade histórica de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, foi fundada em 1733.

Naquela época, o esgoto era lançado diretamente em um córrego que passa a poucos metros da igreja. Em 2019, a situação é praticamente a mesma.

“O cheiro aqui é insuportável. Ainda mais para gente que vive pertinho desse rio”, disse Alcenira Peterson que vive às margens do Ribeirão do Funil há vinte anos. De acordo com a própria prefeitura, menos de 2% do esgoto é tratado na cidade.

Alcenira Peterson mora há vinte anos em casarão que fica às margens de ribeirão poluído. — Foto: Thais Pimentel/G1
Alcenira Peterson mora há vinte anos em casarão que fica às margens de ribeirão poluído. — Foto: Thais Pimentel/G1
Córrego que passa em frente à casa de Alcenira e de vários outros moradores do centro histórico de Ouro Preto. — Foto: Thais Pimentel/G1
Córrego que passa em frente à casa de Alcenira e de vários outros moradores do centro histórico de Ouro Preto. — Foto: Thais Pimentel/G1

Um estudo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) aponta que há 22,5 mil ligações de coleta da sede e dos distritos. Porém, apenas os vilarejos de São Bartolomeu, com pouco mais de 500 habitantes, e de Miguel Bournier, com cerca de 800 moradores, têm tratamento de esgoto.

“Não existe a implantação dos interceptores nos cursos d’água, necessários para a interceptação e destinação de todos os efluentes para estações de tratamento de esgoto. Dessa forma, estes cursos d’água estão completamente poluídos, com sérios riscos à saúde pública”, diz o estudo de 2018.

Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar fica a 200 metros de um dos córregos que recebem esgoto da cidade. — Foto: Thais Pimentel/G1
Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar fica a 200 metros de um dos córregos que recebem esgoto da cidade. — Foto: Thais Pimentel/G1

Ouro Preto, que é tombada pela Unesco com o título de patrimônio mundial da humanidade tem hoje mais de 70 mil habitantes. Porém, recebe meio milhão de turistas por ano, o equivalente a população de Juiz de Fora, na Zona da Mata. É na cidade que nasce o Rio das Velhas, afluente do São Francisco. O Piracicaba, o Gualaxo do Norte, o Gualaxo do Sul, o Mainart e o Ribeirão Funil também passam por Ouro Preto. De acordo com o estudo, todos os demais córregos e rios do município recebem esgoto.

De acordo com o engenheiro sanitarista e professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Paulo de Castro Vieira, o problema de saneamento atinge a maioria dos municípios tombados pelo Patrimônio Histórico Nacional em Minas Gerais.

“Nas 32 cidades mineiras, que representam 50% de todos os bens tombados do país, o tratamento do esgoto não atinge os 10%”, disse ele.

Esgoto corre a céu aberto perto do Centro de Convenções da UFOP em Ouro Preto. — Foto: Prefeitura de Ouro Preto/Reprodução
Esgoto corre a céu aberto perto do Centro de Convenções da UFOP em Ouro Preto. — Foto: Prefeitura de Ouro Preto/Reprodução

Ouro Preto conta com um dos mais antigos sistemas de água e esgoto do Brasil. Ele foi criado em 1890 e os chamados “tanques de desinfecção”, localizados no bairro da Barra, podem ser considerados como a primeira estação de tratamento do estado. Porém, no século XX, o funcionamento foi interrompido.

“Nós ainda estamos no século XVIII. Precisamos dar um passo para o século XXI. Pouco mudou de lá pra cá. Para isso é necessário a implementação urgente de um plano de saneamento e também de uma gestão colaborativa em que as pessoas tenham consciência do uso de água”, disse o professor.

Segundo a Prefeitura de Ouro Preto, um contrato foi assinado com um consórcio para lidar com o problema. A expectativa é que 100% do esgoto seja tratado dentro de 35 anos. A previsão é que novas estações de tratamento sejam construídas em três anos.

“É muito triste viver perto de esgoto, né? Dá vergonha”, disse Alcenira Peterson.

Esgoto de Ouro Preto é lançado diretamente nos córregos. — Foto: Thais Pimentel/G1
Esgoto de Ouro Preto é lançado diretamente nos córregos. — Foto: Thais Pimentel/G1

 

Fonte: G1

Seis meses após alerta, ‘lama invisível’ ainda altera vida em Macacos, na Grande BH

Após mudança do nível de segurança da barragem da mineradora Vale, no dia 16 de fevereiro, rotina de moradores do distrito de Nova Lima, em Minas Gerais, não tem prazo para voltar ao normal.

Área da barragem B3/B4, na mina Mar Azul, em Nova Lima — Foto: Reprodução/Globocop

Área da barragem B3/B4, na mina Mar Azul, em Nova Lima — Foto: Reprodução/Globocop

Seis meses após as sirenes das barragens B3/B4 da Mina Mar Azul da mineradora Vale terem rompido o silêncio do pacato distrito de Macacos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, moradores ainda vivem sob o medo da possibilidade de rompimento da estrutura. Em um cenário de incertezas, lutam para serem reconhecidos como atingidos do que chamam “lama invisível”.

“Entendo que estas pessoas estão em situação mais complicada do que as de locais onde houve rompimento de barragem. Vivem com medo, na expectativa de um possível rompimento”, afirmou o promotor de justiça André Sperling.

As sirenes tocaram poucos dias após o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, que até agora resultou em 248 mortes e 22 desaparecidos. O medo e a insegurança de uma nova tragédia mudaram, por tempo indeterminado, a rotina dos moradores do distrito.

“É muito difícil ver esta mudança. É uma insegurança total. Os negócios todos estão indo mal. Eu sou músico, toco à noite, quando arrumo trabalho, o valor é bem mais baixo”, desabafou o vice-presidente da Associação Comunitária de Macacos José Paulo Ribeiro.

Sperling defendeu que qualquer morador que teve sua vida alterada de alguma forma, mesmo que não teve que sair de casa, deveria ser considerado atingido. “Mas a Vale se recusa a reconhecer estas pessoas como atingidas, para não ter que garantir os seus direitos”, afirmou.

O Ministério Público publicou, em julho, edital de chamamento para credenciar entidades sem fins lucrativos para prestar assessoria técnica independente aos atingidos. A ideia é que a assessoria técnica faça um levantamento das ações necessárias para que a mineradora restabeleça a rotina da cidade. “Juiz deu direito dos atingidos de terem assessoria técnica. Mas uma desembargadora suspendeu. O Ministério Público vai recorrer”, garantiu Sperling.

Fonte: G1

 

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